Regularização fundiária no planalto catarinense durante o período monárquico (1850-1889)

Abstract

Este trabalho trata da política fundiária do Império do Brasil. Objetivou analisar as diferentes formas de apropriação e regularização territorial na província de Santa Catarina, com ênfase na região do termo de Lages e das freguesias de Curitibanos e Campos Novos (emancipadas da jurisdição lageana durante as últimas décadas do século XIX). O estudo foi realizado com base em requerimentos de compra de terras devolutas e de legitimação de posses, lavrados entre 1850 e 1889, e na legislação de acesso à terra (Lei de Terras Nº. 601 de 18 de Setembro de 1850 e Decreto Nº. 1318 de 30 de Janeiro de 1854 que regulamentou a execução da Lei). A questão nodal a ser ressaltada é que, por tratar-se de uma fronteira agrícola e de povoamento em expansão, nos anos oitocentos, o planalto catarinense foi ocupado de diferentes maneiras, o que repercutiu em complexas estratégias de regulamentação da propriedade, haja vista que o caráter das unidades produtivas requisitadas por via de compra na documentação estudada não refletia totalmente o perfil dos latifundiários pastoris existentes na região, consagrado na historiografia.