Judicialização da saúde no campo da atenção domiciliar

Abstract

O trabalho tem como tema a judicialização da saúde no campo da atenção domiciliar que se constitui como extensão da internação hospitalar. A pesquisa bibliográfica identificou elementos sobre a origem dos processos de judicialização da saúde pública no Brasil tratado-a como um fenômeno social e analisa a judicialização na atenção domiciliar, levando em consideração a responsabilização da família pelos cuidados com o usuário sem a assistência adequada do Estado, considerando os impactos e implicações desse processo. Os resultados da pesquisa indicaram o processo de judicialização como um fenômeno crescente e gradativo, sendo justificado, pelo Estado, em função da sua deficiência em atender todos que necessitam de internação hospitalar, por falta de verbas e infraestrutura. No campo da internação domiciliar o Estado se isenta da efetivação do direito do usuário com os cuidados de saúde, com o cuidador - sobrecarregando uma pessoa predominantemente feminina e sem habilidades técnicas para os cuidados - e a família pela responsabilidade do tratamento de saúde do paciente, com os custos financeiros e emocionais. A desresponsabilização do Estado com a saúde por meio de terceirizações de serviços públicos e das internações domiciliares tem se configurado em nova perspectiva da saúde brasileira.