Comparativo Tributário modelos Pessoa Física Imposto de Renda (IRPF) e Pessoa Jurídica Simples Nacional (Pjsn) aplicáveis a um produtor rural

Abstract

A tributação brasileira é baseada na pessoa física, ou na pessoa jurídica e como pessoa jurídica possui três regimes de tributação. No entanto, uma empresa pode ter requisitos legais para aderir a mais de um tipo de regime. Assim, a correta interpretação da legislação tributária, bem como, o planejamento tributário podem criar alternativas para reduzir a carga tributária das empresas, conforme Da Silva e Silva (2011). Neste contexto, o objetivo deste trabalho é analisar qual das modalidades de lançamento tributário, considerando Pessoa Física, a declaração do imposto de renda (IRPF) e Pessoa Jurídica, enquadrada no Simples Nacional, apresenta mais vantagens às finanças de um estudo de caso envolvendo um produtor rural da região Norte do Rio Grande do Sul. A metodologia utilizada foi estudo de caso, sendo esta pesquisa enquadrada como Pesquisa Aplicada. O trabalho foi realizado com dados contábeis referentes aos anos de 2010 a 2015. Os resultados obtidos demonstram que o lançamento tributário pessoa física, por meio do imposto de renda, é mais vantajoso que o lançamento tributário pessoa jurídica, através do Simples Nacional.