ANÁLISE DO PROCESSO DE ELABORAÇÃO DA PROPOSTA DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL EM UMA INSTITUIÇÃO PÚBLICA FEDERAL DE ENSINO SUPERIOR

Abstract

O presente artigo descreve o processo de elaboração da Proposta de Lei Orçamentária Anual em uma Instituição Pública Federal de Ensino Superior (IFES) e os procedimentos internos que são adotados a partir das determinações do Ministério da Educação. É uma pesquisa descritiva e analítica que, para a consecução dos seus objetivos, conta com uma abordagem qualitativa na análise dos dados coletados. Assim, são apresentados os principais instrumentos que orientam o processo orçamentário: o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual. Na sequência, é demonstrado o Ciclo Orçamentário desde a elaboração até o controle orçamentário. Este estudo é uma tentativa de evidenciar a forma de gestão orçamentária em uma IFES e contribuir para o conhecimento da sociedade em geral.