Fontes de financiamento ao desenvolvimento: o caso de municípios de Santa Catarina

Abstract

O presente trabalho remete, inicialmente a descrição das falhas de mercado e das justificativas para intervenção do Estado, seguidas das alternativas de financiamento do setor público. Depois são analisados conceitos e histórico do planejamento no Brasil bem como o novo modelo de planejamento integrando o PPA, LDO, LOA e a LRF. Posteriormente foram relacionadas às fontes de financiamento para Projetos de Desenvolvimento, já que as restrições orçamentárias da administração pública são grandes, e as necessidades de investimentos enormes. Foram analisadas nove fontes, sendo duas nacionais e sete internacionais / multilaterais. A partir da prospecção das fontes, foram evidenciadas as áreas de atuação, taxas, prazos de amortização e carência, além dos valores disponíveis para financiamentos de projetos de desenvolvimento. Além disso, é apresentado um resumo de como solicitar financiamentos internacionais. Foram evidenciados os municípios tema da monografia Florianópolis, Joinville e Chapecó, mostrando suas características econômicas, receitas e despesas, capacidade de pagamento, limite de endividamento, garantias, condições dos municípios para a captação de recursos e as operações de crédito em andamento dos anos 2004/ 2005. Mostra-se também uma análise comparativa entre as operações ocorridas nos municípios de Florianópolis, Joinville e Chapecó, além de uma breve análise das operações externas em diversos municípios brasileiros comparativamente a Santa Catarina. Evidenciou-se que a necessidade de financiamento entre os administradores públicos e o controle exigido pela LRF, estimulou o avanço no número de operações e conseqüentemente deu maior poder para investimentos em projetos de desenvolvimento dos municípios.