A governança corporativa como mecanismo de gerenciamento de riscos para investimentos em startups

Abstract

O presente trabalho pretende verificar a incidência das ferramentas de governança corporativa para as startups, como forma de gerenciamento de riscos, a fim de conferir mais segurança às partes interessadas, dentre as quais se destaca a figura do investidor. Para tal estudo, realiza a análise bibliográfica, valendo-se da abordagem da doutrina e da legislação a respeito dos temas propostos. O primeiro capítulo encarrega-se de conceituar o termo “startup”, avaliando suas principais características, como o caráter inovador, a escalabilidade do produto ou serviço e o meio de incertezas em que se insere. Ademais, traça considerações a respeito do Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador – Lei Complementar nº 182/2021, verificando o papel do investidor na lei e os instrumentos de investimento utilizados para o seu ingresso na empresa investida. Já o segundo capítulo, conceitua e contextualiza a governança corporativa, além de perpassar as principais ferramentas que compõem o instituto. Ainda, faz-se uma breve relação entre a governança corporativa e a aplicabilidade em startups, concluindo-se parcialmente pela aplicabilidade, mas com ressalvas quanto ao nível de desenvolvimento da organização. Por fim, no terceiro capítulo é abordado o gerenciamento de riscos, por meio da conceituação de “risco” e da análise da Lei Sarbanes-Oaxley, grande marco mundial no que se refere aos controles internos. O capítulo também endereça a relação entre este controle de riscos, a governança corporativa e as startups. Como resultado, conclui-se que a governança corporativa é importante forma de gerenciamento de riscos tanto no mercado tradicional, como no ecossistema das startups. Porém, aponta-se que é necessária uma análise aprofundada da aplicabilidade dos controles internos a depender do grau de sofisticação, tamanho ou formalidade da empresa, para que se evitem processos ineficazes e meramente burocráticos.

This research aims to verify the incidence of corporate governance tools for startups, as a form of risk management, to provide more security to stakeholders, in which is included the investor. For this study, it is used a bibliographical analysis, with an approach of the Brazilian doctrine and legislation regarding the said themes. The first chapter conceptualizes the term “startup”, going through its main characteristics, such as innovation, scalability of the product or service and the environment of uncertainties in which it is inserted. Furthermore, it outlines some considerations regarding the Legal Framework of Startups and Innovative Entrepreneurship - Complementary Law nº 182/2021, verifying the role of the investor in the law and the investment instruments used to enter the investee company. The second chapter conceptualizes and contextualizes corporate governance, in addition to an analysis of the main tools that are inserted in the concept. Furthermore, it concludes that there can be an applicability of corporate governance tools in startups but observing the development levels of the organization. Finally, the third chapter addresses risk management, going through the concept of “risk” and the analysis of the Sarbanes-Oaxley Act, a major global landmark in terms of internal controls. The chapter also addresses the relationship between this risk control, corporate governance and how they are seen in startups. As a result, it is concluded that corporate governance is an important form of risk management both in the traditional market and in the startup ecosystem. However, it is pointed out that an in-depth analysis of the applicability of internal controls is necessary, depending on the sophistication, size, and formality of the company, in order to avoid ineffective and merely bureaucratic processes.