Grupos reflexivos para autores de violência doméstica contra a mulher: uma proposta para além do punitivismo penal

Abstract

O presente trabalho tem como intuito analisar a aplicabilidade dos grupos reflexivos para homens, previstos nos artigos 35, inciso V, e 45, da Lei 11.340/2006. A fim de alcançar o objetivo almejado, por meio do método dedutivo e procedimento monográfico, a pesquisa qualitativa se inicia a partir da exploração da desigualdade de gênero sob uma perspectiva histórica e social, fator propulsor da violência doméstica e familiar contra a mulher. Ainda, pontuam-se as particularidades que comumente envolvem os referidos delitos, como o afeto entre os sujeitos envolvidos na situação, a dificuldade da mulher em situação de violência em romper a relação existente com o agressor e a consequente perpetuação do ciclo de violência. Posteriormente, a investigação enfoca no tratamento dispensado pelo ordenamento jurídico em relação ao supracitado delito ao longo do tempo. Além disso, se observa a transformação da ótica sobre a resolução do problema, que vai desde a concepção de punitivismo como única solução para o combate à violência doméstica, até a recente inserção de métodos da justiça restaurativa na resolução desses conflitos. Por fim, se discorre sobre a criação e funcionamento dos grupos de educação e de reabilitação para homens, como mecanismo permeado por ideias restaurativas, e que possui pretensão de subverter o cenário atual por meio de diálogo, reflexão e desconstrução de ideias patriarcais arraigadas na sociedade que legitimam a violência perpetrada.