O fórum DCA e a implementação da política pública para crianças e adolescentes em Santa Catarina

Abstract

É objeto desta dissertação o Fórum de Defesa e Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente - Fórum DCA/SC, na defesa das políticas públicas de atenção à Criança e ao Adolescente em Santa Catarina, no período de abril 1999 a julho de 2003. O trabalho tem como objetivo evidenciar as contribuições do Fórum DCA/SC para a implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente, identificando: - quais as perspectivas políticas dos atores representantes do Fórum DCA/SC; - quais os embates que têm interferido em sua construção enquanto defensor da política para a infância e adolescência, - quais as tendências presentes e, - em que medida estes se aproximam ou se distanciam das políticas para a infância e adolescência. Para tanto, realizamos pesquisa documental, constituindo nossa base empírica nos documentos do Fórum: relatórios, atas, folderes e correspondências emitidas. Com relação às entidades representadas no Fórum/DCA, acessamos seus estatutos, históricos e regimentos internos para compormos a institucionalidade presente. Para a interpretação dos dados, utilizamos a análise do discurso. Assim, foi possível identificar, à luz dos discursos proferidos pelas entidades que compõem o Fórum que, são oriundas de ethos políticos diferenciados, de uma cultura de participação assentada em valores altruístas, que coexistem representações cooptadas, frágeis e pouco qualificadas, identificamos também, participações comprometidas e engajadas, evidenciadas nos embates mantidos pela defesa desta política e do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente se Santa Catarina, enquanto instância autônoma de deliberação. As conclusões apontaram que o Fórum busca garantir a efetividade das políticas públicas para crianças e adolescente na medida em que enfatiza seu papel na dimensão do controle social.